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Crimes contra a pessoa, honra e liberdade
Homicídio tentado e consumado, infanticídio (crimes julgados pelo tribunal do Júri), aborto
Lesões corporais, violência doméstica, abandono, omissão de socorro, rixa
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Homicídio tentado e consumado, infanticídio (crimes julgados pelo tribunal do Júri), aborto
Lesões corporais, violência doméstica, abandono, omissão de socorro, rixa